Informações
Cartão de Contratante
Av. Pres. Antônio Carlos n0 251 - Térreo - Centro 22010-20 - RJ Tel.: (21) 2220-8923 ECAD
20031-000 - RJ Tel (21) 2544-3400 / Fax (21) 2544-4538 www.ecad.org.br ecadrj@ecad.org.br INSS
INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social Sistema de Seguridade Social, administrado pelo Governo Federal, ao qual todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado. Quem trabalha por conta própria, como por exemplo o contribuinte individual (autônomos, empresários e equiparados) sem vínculo empregatício, precisa se inscrever em um dos postos do INSS, obtendo assim o seu Número de Inscrição de Trabalhador Autônomo (NIT), e efetuar o pagamento com carnê específico. O pagamento é mensal e deve ser efetuado até o dia 15 de cada mês referente ao mês anterior, em qualquer agência bancária. O valor que deve ser recolhido ao INSS é de uma alíquota de 20% do salário de contribuição, devendo ser observado o menor (R$ 260,00) e o maior (R$ 2.508,72) salário de contribuição da Previdência Social. Em caso de prestação de serviços, a alíquota será de 11%, repassada automaticamente pela empresa empregadora ao INSS. Quando a soma dos recolhimentos do mês chegar ao teto máximo, deve o contratado apresentar uma declaração informando ao próximo contratante no mesmo mês que o limite de recolhimento já foi atingido. O fato de o trabalhador não ter carteira assinada não o impede de contribuir mensalmente. Dessa forma, esse trabalhador vai garantir, durante toda a sua vida de trabalho, acesso aos benefícios (auxílio-doença, salário-maternidade etc.) e, na velhice, à aposentadoria. Na existência de Contrato de Trabalho, cabe ao contratante descontar e recolher a contribuição da Previdência. www.mpas.gov.br » volta ao topo OMB
Rua Almirante Barroso, 72/ 70 Andar - Centro 20031-000 - RJ Tels.: (21) 2240-3073/ 2240-8874 » volta ao topo Registro de Bandas, Grupos Musicais e Marcas
Praça Mauá n0 07 - Térreo - Centro 20081-240 - RJ Tel.: (21) 2139-3000 www.inpi.gov.br » volta ao topo Registro de Música
Biblioteca Nacional - Escritório de Direito Autoral Palácio Gustavo Capanema - Rua da Imprensa, 16 / 120 Andar - Castelo 20030-120 - RJ Tel.: (21) 2220-0039/ 2262-0017 www.bn.br (serviços/direitos autorais) eda@bn.br Escola Nacional de Música da UFRJ Rua do Passeio, 98 - Lapa 20021-290 - RJ Tel.: (21) 2240-1391 / 2240-1491 www.musica.ufrj.br » volta ao topo Selo Musical
Exemplos de selos musicais são o EPIC, o COLUMBIA e o MASTERWORKS, todos da Sony Music, mas cada um voltado para um gênero ou estilo diferente de artistas contratados sob o selo. Ou o VERVE, o MERCURY e o PHONOGRAM, da Universal Music, ou ainda o RCA, o ARISTA e o ARIOLA da BMG Music etc. Todos são selos que operam sob a égide da grande gravadora, que é a holding, mas possuem independência inclusive financeira e centros de custo e diretoria completamente separados. Com a recente crise nas vendas provocada pela troca de arquivos (download) e pela pirataria, a tendência é os selos reduzirem-se cada vez mais, como forma de contenção de custos das grandes gravadoras estabelecidas no mercado mundial. Os selos não são gravadoras propriamente ditas, pois não possuem estrutura completa de contratação, gravação, divulgação e comercialização de artistas no mercado, e geralmente recorrem a outras gravadoras para realizar esse trabalho. Essa é a realidade da grande maioria dos selos musicais existentes no mercado brasileiro (e no mundo) hoje, com pequeno efetivo humano em termos de equipe de trabalho, pequeno cast de artistas e dependendo de outras empresas fonográficas para gravar, divulgar, comercializar e distribuir. Para abrir um selo musical no mercado atual, os requisitos básicos são: - contrato social válido de pessoa jurídica, registrado na Junta Comercial estadual (mínimo de dois sócios); - número e cartão de CNPJ/MF chancelado pela Receita Federal; - sede profissional (própria, alugada ou um local fixo para trabalhar); - um mínimo de produtos fonográficos (artistas ou catálogo licenciado de músicas) para lançar no mercado; - mínimos contatos pessoais no mercado fonográfico, para se conseguir um contrato de distribuição pelo menos razoável. Sugerimos também: - marca registrada no INPI, para proteção da marca ou nome do selo escolhido pelo interessado; - nome de domínio registrado na Internet (FAPESP), para evitar problemas on-line no futuro. » volta ao topo Sociedades de Direitos Autorais
ABRAMUS - Associação Brasileira de Regentes, Arranjadores e Músicos R. Boa Vista, 186 / 10º Andar São Paulo - SP - CEP 01014-000 Tel.: (11) 3106-2930 abramus@uol.com.br AMAR /SOMBRAS - Associação de Músicos Arranjadores e Regentes/ Sociedade Musical Brasileira Av. Rio Branco, 18 / 19º andar Rio de Janeiro - RJ - CEP 20090-000 Tels (21) 2263-0920 / 2263-0921 www.amar.art.br amar@amar.art.br ANACIM - Associação Nacional de Autores, Compositores e Intérpretes de Música R. Evaristo da Veiga, 41/ 504 Rio de Janeiro - RJ - CEP 20024-900 Tel.: (21) 3185-3532/ 2532-5887 diretoria@anacim.brte.com.br ASSIM - Associação de Intérpretes e Músicos (Filial) R. Evaristo da Veiga, 35/ 701 Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-040 Tel.: (21) 3185-3532/ 2532-5887 diretoria@anacim.brte.com.br SBACEM - Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música Pça. Mahatma Gandhi, 02 / 709 Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-100 Tel (21) 2220-5685 / Fax (21) 2262-3141 sbacem@domain.com.br SICAM - Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Filial) R. Álvaro Alvim, 31 / 1602 Rio de Janeiro - RJ - CEP 20031-010 Tel (21) 2240-5210 / Fax (21) 2220-8909 Horário de Atendimento: 10 às 15:30hs www.sicam.com.br SOCINPRO - Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais Av. Beira Mar, 406 / 205-1206 Rio de Janeiro - RJ - CEP 20021-060 Tels (21) 2220-8957 / 2220-3580 Fax (21) 2262-7625 www.socinpro.org.br UBC - União Brasileira de Compositores R. Visconde de Inhaúma, 107 Rio de Janeiro - RJ - 20091-000 Tels (21) 2223-3233 Fax (21) 2516-8198 www.ubc.org.br ubc@ubc.org.br » volta ao topo |